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Prestação do serviço de transporte de passageiros em táxi, incluindo os veículos isentos de distintivo e cor padrão
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Regime legal da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica (TSDT), e os requisitos de habilitação profissional - DL 111/2017
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Regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais
Região vai substituir Estado na construção de esquadras e entregas de recursos à PSP madeirense é para continuar
Miguel Albuquerque diz que só aguarda que os contratos interadministrativos cheguem à Região, vindos do Ministério da Administração Interna, para começar com as obras das esquadras do Porto Sant, de Machico e da Calheta, substituindo-se assim ao Governo da República e dando celeridade à resolução de um problema que se arrasta há muitos anos.
DL 28/2023
Atualização intercalar das pensões
Ofício Circular N.º 059 de 29 de março de 2023
Projeto ADAPTaRES - entrega de material
Albuquerque vai escrever a ministro para reiterar ajuda na construção e adaptação das novas esquadras
O Governo Regional está disponível para colaborar com o Governo da República na construção de novas esquadras e na requalificação e adaptação das atuais, de modo a melhorar as condições de trabalho da PSP, conforme anunciou hoje, Miguel Albuquerque.
Arbitragem 2022
Sentenças de Processos em 2022
Regras do regime de utilização dos recursos hídricos
Portaria n.º 1450/2007, de 12 de novembro
ORIENTAÇÃO TÉCNICA N.º 1/2022/DRPPIL de 27/06/2022
Regime Excecional e Temporário de Pagamento dos Cuidados de apoio Social prestados nas Unidades de Internamento de Longa Duração e manutenção da REDE de Cuidados Continuados Integrados da Região Autónoma da Madeira
Turma C: a ciência das coisas
Cursos de Formação destinados a docentes do 1.º ciclo e a professores de Ciências e de Tecnologias do 2.º ciclo do ensino básico
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